Antes de começar a usar o serviço de LetyShops.com (a seguir designado por Serviço), leia cuidadosamente os termos do presente Acordo, os termos de uso do site LetyShops.com e a política de tratamento de dados pessoais estabelecidos neste documento (a seguir designado por Acordo).

Este documento estabelece os termos da oferta pública (a oferta) da empresa LetyShops KFT, definidos de acordo com as leis da Hungria, sob o número de registro 01-09-330116, endereço legal: Csomád, Akácos utca 15, Hungria (a seguir designada por A Empresa, Nós), estabelecendo que qualquer usuário do Serviço (a seguir designado por Você, Cliente) poderá celebrar um contrato sob os termos especificados no Acordo.

Ao registrar-se em LetyShops.com, Você concorda com os termos do Acordo. Este Acordo entra em vigor após Você completar o procedimento de registro do Serviço, ou seja, após Você apertar o botão Registrar na página de registro (aceitação da oferta).

Entre outras coisas, o Acordo determina o caráter dos dados pessoais utilizados e como eles são processados. Reconhecemos a prioridade da confidencialidade dos dados pessoais de cada Cliente. O Acordo trata dos seus direitos acerca dos dados pessoais, assim como do que fazemos para proteger tais direitos.

Tentamos tornar o Acordo acessível, conciso e claro para Você. Caso algo esteja incompreensível no Acordo, por favor contate-nos por meio da seção "Ajuda" que iremos fornecer-lhe todas as explicações necessárias.

• 1.1

  O Serviço LetyShops é um serviço online que permite a seus Clientes recuperar uma parte do dinheiro gasto em compras realizadas através dos sites dos Anunciantes após o uso do site LetyShops.com (a seguir designado por Reembolso), assim como receber notificações informativas e publicitárias sobre descontos, promoções e ofertas especiais do Serviço e dos Anunciantes (o Anunciante é qualquer pessoa física ou entidade comercial que forneceu informações sobre seus produtos e serviços colocados à disposição dos Clientes no site LetyShops.com).

• 1.2

  Para receber o reembolso, Você deverá acessar o site do Anunciante selecionado utilizando o link LetyShops e realizar uma compra de acordo com os termos indicados no site LetyShops, assim como no site (página web) do respectivo Anunciante. Se a compra for realizada de acordo com todos os termos citados acima e se cumprir todas as condições necessárias estipuladas neste Acordo, e se não houver a devolução do produto (ou a recusa do serviço), o Anunciante pagará uma comissão, seja pessoalmente seja através da rede afiliada, à empresa ou a qualquer de suas afiliadas: uma recompensa em dinheiro acordada previamente que o Anunciante paga por um comprador atraído que realizou uma compra de acordo com os termos deste Acordo (a seguir designada por Comissão). Após receber a Comissão, o LetyShops reembolsa o Cliente de acordo com a taxa indicada na página do Anunciante hospedada no site do LetyShops, dentro de um prazo razoável determinado pelo LetyShops. Este processo leva aproximadamente trinta dias (para evitar dúvidas, o período estimado é fornecido somente a título de informação e não compromete o LetyShops de forma alguma).

• 1.3

  Se o Anunciante não fornecer informações sobre as compras realizadas pelo Cliente, ou o LetyShops não receber a Comissão, o LetyShops, por sua vez, possui o direito de não reembolsar o Cliente até que receba as informações ou a Comissão, e não é responsável pelo não reembolso ao Cliente neste caso.

• 2.1

  Para tornar-se Cliente do Serviço LetyShops e fazer uso dele, o Cliente deve registrar-se no site do LetyShops e aceitar os termos deste Acordo. O registro é necessário para criar uma conta de Cliente e sua conta interna associada, que acumulará o reembolso disponível após as compras realizadas utilizando o Serviço.

• 2.2

  Somente maiores de idade, ou menores que atuem por meio de seus representantes legais, possuem o direito de registrar-se e tornar-se Clientes.

  Ao registrar-se, o Cliente expressa sua concordância com os termos deste Acordo e garante que ele ou a pessoa que atua como seu representante legal é maior de idade e está em total conformidade com a legislação do país do qual o referido Cliente é cidadão.

• 2.3

  Uma pessoa pode ter somente uma conta; caso contrário, o LetyShops reserva-se o direito de bloquear e apagar contas duplicadas.

• 2.4

  O LetyShops recomenda não informar ou repassar seu nome de usuário e sua senha a outras pessoas, não os salvar em computadores, telefones ou tablets de terceiros. Em qualquer caso, o LetyShops não será responsável por qualquer dano causado ao Cliente dadas as circunstâncias indicadas acima.

• 2.5

  Caso o Cliente do LetyShops viole os termos deste Acordo, os direitos de terceiros ou crie ameaça à operação do Serviço, o LetyShops reserva-se o direito de bloquear a conta do Cliente, apagá-la na sequência e rescindir unilateralmente o Acordo celebrado com o Cliente, mediante notificação ao endereço de email fornecido pelo Cliente ao registrar-se no Serviço ou posteriormente ao utilizá-lo.

• 2.6

  O LetyShops possui o direito de realizar mudanças funcionais na operação do Serviço, mudar as regras do crédito do reembolso, assim como complementar e modificar este Acordo. Ao aceitar os termos deste Acordo, Você reconhece e concorda que o uso continuado do Serviço LetyShops pelo Cliente atesta a concordância com tais mudanças.

• 2.7

  Se, por alguma razão, o Cliente mudou seu endereço de email ou outro dado especificado durante o registro, o Cliente obriga-se a modificá-los também na sua conta do Serviço LetyShops. Caso contrário, poderá haver problemas ao usar o Serviço, pelos quais o LetyShops não se responsabiliza.

• 3.1

  Se o Cliente LetyShops realizou uma compra em acordância com todos os termos do Serviço e do Anunciante, e a Comissão foi transferida do Anunciante para o LetyShops em uma quantia previamente acordada, o reembolso é automaticamente creditado no saldo do Cliente do Serviço. Quando a quantia no saldo atinge o mínimo permitido para retiradas especificado na página https://letyshops.com/user/payout, o Cliente possui o direito de retirar essa quantia utilizando qualquer meio de pagamento apropriado (os meios de retirada disponíveis estão listados na página "Retiradas" na Conta Pessoal).

• 3.2

  O LetyShops estabelece unilateralmente a taxa de reembolso para cada Anunciante e reserva-se o direito de mudá-la a qualquer momento antes do momento de crédito do reembolso.

• 3.3

  O cashback é acumulado para uma compra realizada somente se tal compra for realmente concluída e o pagamento for efetuado. O LetyShops recomenda que seus Clientes guardem as informações e os documentos que confirmem o pagamento do produto no site da loja virtual (email ou captura da tela da página de pagamento).

• 3.4

  Nota: Para evitar o não crédito/recusa do reembolso, é proibido realizar várias compras em um período curto de tempo em lojas com uma taxa fixa de reembolso. Tais ações podem parecer fraudulentas, o que pode implicar o bloqueio do usuário. Chamamos sua atenção para o fato de que há várias situações nas quais o Anunciante não consegue identificar corretamente a compra realizada e pagar a Comissão. Alguns exemplos são: vírus no computador ou extensões adicionais instaladas no navegador. Nestes casos, o LetyShops não será responsável pelo não crédito do reembolso.

• 3.5

  O Serviço fornece e garante os pagamentos somente naquelas moedas e nas formas especificadas no site. A Empresa não se responsabiliza pela incapacidade de recebimento do reembolso em moedas não especificadas no site. A Empresa não se responsabiliza e não ressarce quaisquer despesas adicionais, incluindo taxas de conversão que poderiam ser cobradas na retirada de um cashback em conta aberta em moeda diferente da selecionada no site.

• 3.6

  A empresa reserva-se ao direito de recusar o cashback pelo pedido feito na ausência de confirmação da loja ou por não receber uma comissão do parceiro dentro de 18 meses ou mais a partir do momento da compra.

• 4.1

  Programa de afiliados

  • 4.1.1

    O Serviço LetyShops dá a opção a seus Clientes de convidar seus amigos e outras pessoas a usar o Serviço e ganhar dinheiro com suas compras. O Cliente pode gerar um link URL especial na página "Programa de Afiliados" do site LetyShops. Os Clientes que se registrarem utilizando o referido link tornar-se-ão automaticamente seus afiliados. O Cliente receberá 15% da quantia de cada reembolso de seu afiliado durante o período de 1 (um) ano a contar da data de registro do afiliado pelo link fornecido pelo Cliente, com exceção dos casos diretamente indicados na página do Programa de Afiliados do Serviço e publicados em um link URL permanente na Internet: https://letyshops.com/pt/partner. Para evitar dúvidas, as exceções específicas, condições e limitações das condições básicas do Programa de Afiliados, publicadas ocasionalmente em https://letyshops.com/pt/partner, são parte integral das condições de aplicação das regras do Programa de Afiliados LetyShops especificado neste Acordo.

  • 4.1.2

    Nota: As condições acima do Programa de Afiliados aplicam-se somente caso o Cliente não tenha cometido uma ou mais infrações especificadas abaixo:

  • (a)

    É proibido gerar afiliados individualmente, para gerar uma rede de afiliados com vistas a obter uma recompensa maior. Se uma rede falsa de afiliados for detectada, todos os seus usuários serão bloqueados sem a possibilidade de retirada do reembolso e a reativação de suas contas.

  • (b)

    Nossos Clientes estão proibidos de enviar lixo eletrônico no ambiente do Programa de Afiliados. É estritamente proibido o envio de lixo eletrônico (em mensagens privadas em redes sociais, a grupos e comunidades de lojas parceiras, via email, etc) para atrair afiliados. Caso um Cliente deseje informar sobre casos de uso de nosso Programa de Afiliados para envio de lixo eletrônico, poderá fazê-lo por meio da seção "Ajuda", e o LetyShops tomará as medidas adequadas.

  • (с)

    É proibido utilizar publicidade contextual para atrair afiliados.

  • (d)

    É estritamente proibido criar quaisquer aplicativos móveis, extensões e grupos em redes sociais em nome do Serviço e utilizando o logotipo do LetyShops. Isto também se aplica à utilização de páginas do site LetyShops dentro dos aplicativos.

  • (e)

    É estritamente proibida a utilização da marca LetyShops e das lojas parceiras nos nomes de domínios dos sites criados para atrair tráfico e afiliados para o Programa de Afiliados.

  • 4.1.3

    A violação pelo Cliente de quaisquer das disposições dos parágrafos 4.1.2(a) – 4.1.2(e) implica o bloqueio do Cliente sem a possibilidade de retirada dos fundos, bem como a dissolução unilateral do Acordo pelo LetyShops, seguindo um processo extrajudicial.

  • 4.1.4

    O LetyShops reserva-se o direito de mudar unilateralmente as condições do Programa de Afiliados ou de suspender seu funcionamento a qualquer momento.

• 4.2

  Programa de fidelidade. Para os Clientes fiéis ao Serviço LetyShops, existe um Programa de fidelidade, que permite aumentar a taxa de reembolso padrão. Os termos e condições atuais do Programa de fidelidade são especificados na página da conta pessoal do usuário em https://letyshops.com/user.

• Os termos do Programa de Fidelidade podem não ser aplicados caso a taxa de reembolso seja diferente da taxa padrão, por exemplo, durante a promoção de reembolso para um Anunciante em questão ou quando o Cliente utilize um código Lety (ver abaixo). O LetyShops reserva-se o direito de mudar unilateralmente as condições do Programa de Fidelidade ou de suspender seu funcionamento a qualquer momento.

• 4.3

  Conta Premium. Esta é uma oportunidade de aumentar o valor pago da taxa de reembolso em 30% em relação às taxas anunciadas pelo Serviço. A conta Premium opera com base em um pré-pagamento mensal e é paga pelo cashback acumulado. O custo desta conta é especificado na página da conta pessoal do usuário em https://letyshops.com/user. O LetyShops reserva-se o direito de mudar unilateralmente os termos da conta Premium ou de suspender seu funcionamento a qualquer momento, notificando seus Clientes disto.

• 4.4

  Códigos Lety. São códigos especiais que permitem aumentar a taxa de reembolso após sua ativação ou fornecer outras vantagens estabelecidas pelo LetyShops. Os códigos Lety são emitidos e válidos somente para o Serviço e estão disponíveis apenas para os Clientes do Serviço. O termo de validade dos códigos Lety é estabelecido pela Administração do Serviço.

• 4.5

  A disposição de quaisquer outros bônus ou recompensas serão regidos pelos termos e condições que acompanham tais ofertas. Estes termos e condições regem o pagamento e o crédito de outros tipos de bônus ou recompensas caso estes termos e condições sejam diferentes deste Acordo.

• 4.6

  Nota: Se o Cliente tem a oportunidade de utilizar o Programa Fidelidade, o código Lety, e a conta Premium, as taxas de reembolso não são somadas. Somente a taxa que seja mais benéfica ao Cliente é aplicável.

• 5.1

  A retirada do reembolso creditado da conta interna do Cliente no Serviço é realizada por qualquer meio de pagamento apropriado oferecido pelo Serviço. Para retirar o reembolso, Você deverá cumprir as seguintes condições:

  • 5.1.1

    A quantidade de reembolso acumulado pago não pode ser menor do que a quantidade mínima especificada na página https://letyshops.com/user/payout.

  • 5.1.2

    Você deverá realizar um pedido de retirada indicando a quantia, o método de retirada, e outros dados necessários, incluindo seus dados pessoais, que são requeridos para efetuar o pagamento do reembolso de acordo com as regras do sistema de pagamento escolhido (ver parágrafos 2.1.3 , 3.1.2(d), e 4.1.3 da Política de Privacidade).

  • 5.1.3

    Você deverá indicar somente dados reais, confiáveis, precisos e registrados.

• 5.2

  O LetyShops lhe notificará sobre a retirada do reembolso por mensagem via canal de comunicação à sua escolha na seção correspondente de sua conta pessoal ou via email fornecido durante o registro ou durante o uso do Serviço.

• 5.3

  Após a confirmação do pedido e de o LetyShops efetuar o pagamento do reembolso:

  • 5.3.1

    A obrigação de o LetyShops pagar o reembolso indicado no pedido é considerada cumprida.

  • 5.3.2

    O LetyShops não é responsável pelo futuro do dinheiro transferido.

• 5.4

  O LetyShops poderá utilizar os serviços e as soluções de software fornecidos por terceiros para efetuar pagamentos de reembolso.

• 5.5

  O LetyShops reserva-se o direito de mudar unilateralmente as condições de retirada a qualquer momento, notificando seus Clientes disto.

• 6.1

  O LetyShops não realiza a venda de nenhum produto ou serviço. É uma plataforma publicitária que oferece aos Anunciantes a possibilidade de publicar informações sobre seus produtos ou serviços.

• 6.2

  O LetyShops não é responsável pela qualidade dos produtos ou serviços fornecidos pelos Anunciantes. Todas as reclamações relacionadas à qualidade dos produtos ou serviços dos Anunciantes serão enviadas diretamente à pessoa que vendeu o produto correspondente ou forneceu o serviço correspondente.

• 6.3

  O LetyShops não é responsável por nenhuma modificação ou suspensão da atividade dos Anunciantes, apresentada no site LetyShops, bem como por nenhuma influência que eles possam ter na acumulação do reembolso relacionada a tais mudanças. O LetyShops não é responsável por nenhuma mudança ou suspensão de quaisquer ofertas especiais, códigos promocionais e cupons nos sites dos Anunciantes.

• 6.4

  O LetyShops não é responsável pela qualidade dos canais das redes de comunicação públicas por meio das quais o acesso é fornecido ao Serviço LetyShops ou ao site dos Anunciantes (serviços).

• 6.5

  O LetyShops é responsável pelo não cumprimento ou pelo cumprimento inadequado das obrigações assumidas de creditar o reembolso de acordo com a lei aplicável, ainda que a responsabilidade do LetyShops seja limitada à quantia do dano real ao Cliente causado por suas ações deliberadas.

• 6.6

  O LetyShops reserva-se o direito de bloquear e excluir a conta do Cliente caso tal conta não seja utilizada para realizar compras por um período de 1 (um) ano a contar da data da última compra realizada através do site LetyShops ou do momento do registro (o que ocorrer antes). O Cliente será notificado da possível exclusão da sua conta por email, bem como por meio da conta pessoal do Cliente. Em caso de exclusão, todo o reembolso acumulado na conta interna do Cliente será cancelado.

• 7.1

  Ao registrar-se no LetyShops ou ao utilizar quaisquer componentes do Serviço, o Cliente reconhece que o LetyShops é proprietário de todo o conteúdo do site LetyShops e dos aplicativos móveis relacionados. Designações, logotipos, marcas comerciais do LetyShops, marcas comerciais e designações comerciais dos Anunciantes, bem como outros dados, os resultados da atividade intelectual, e os meios de individualização, publicados e disponíveis no site LetyShops, são propriedade intelectual de seus proprietários e são protegidos pela lei aplicável.

• 7.2

  Ninguém possui o direito de copiar, distribuir, exibir publicamente, ou criar derivados do site LetyShops, ou utilizar quaisquer materiais que são propriedade da Empresa, sem o consentimento prévio do LetyShops.

• 7.3

  Ao utilizar os serviços do LetyShops ou quaisquer outros materiais que são propriedade do LetyShops, o Cliente concorda em cumprir todas as instruções adicionais do LetyShops para a proteção de direitos autorais, marcas comerciais e outros objetos de propriedade intelectual refletidos no site e nos aplicativos do LetyShops, bem como cumprir todas as outras instruções e restrições.

• 8.1

  O LetyShops reserva-se o direito de transferir total ou parcialmente seus direitos e obrigações nos termos deste Acordo para qualquer pessoa física ou jurídica sem a necessidade de consentimento do Cliente para tal transferência.

• 8.2

  O Cliente não possui o direito de transferir unilateralmente seus direitos e obrigações a terceiros sem o consentimento prévio do representante autorizado do LetyShops.

• 9.1

  O LetyShops reserva-se o direito de rejeitar unilateralmente o acúmulo de reembolso, a seu exclusivo critério, e de suspender ou negar completamente o acesso de qualquer Cliente ao Serviço, caso o Cliente descumpra os termos deste Acordo.

• 9.2

  Considera-se descumprimento dos termos do Acordo, dentre outras coisas:

  • 9.2.1

    Receber uma mensagem do Anunciante sobre os casos em que a quantia do reembolso a ser acumulado pelo Cliente é maior do que a quantia real solicitada.

  • 9.2.2

    Pedidos frequentes de quantias altas (a frequência e quantia depende da loja do Anunciante).

  • 9.2.3

    Pedido de reembolso realizado por um empregado da própria loja do Anunciante.

  • 9.2.4

    Registro de várias contas na loja, com o intuito de receber reembolso com a taxa de novo usuário.

  • 9.2.5

    Falsificação de capturas de tela e faturas.

  • 9.2.6

    Recusa do pagamento da comissão pela loja do Anunciante.

  • 9.2.7

    Outras denúncias de fraude recebidas da loja do Anunciante.

• 9.3

  Qualquer tentativa de fraude ou burla por parte do Cliente implica o bloqueio ou a exclusão da sua conta. Todo o reembolso acumulado no momento da exclusão da conta, se houver, será passado para o LetyShops.

• 9.4

  Se o Cliente possuir suspeitas de fraude, tal Cliente poderá reportá-las ao LetyShops na seção "Ajuda". A denúncia do Cliente será analisada pelo serviço competente, e medidas adequadas serão tomadas pela equipe do Serviço.

• 10.1

  O LetyShops admite a possibilidade de ocorrência de falhas no funcionamento do Serviço, relacionadas a problemas técnicos ou ações intencionais de terceiros. Caso ocorram, o LetyShops não será responsável pelo não crédito do reembolso e por outros descumprimentos ou cumprimentos inadequados de suas obrigações nos termos do Acordo. O LetyShops reserva-se o direito de suspender o Serviço e seus componentes até que as ameaças ou erros sejam eliminados. Em todos os casos de falhas no funcionamento do Serviço, as solicitações de reembolso não serão consideradas.

• 10.2

  O LetyShops reserva-se o direito de cancelar as transações realizadas durante o mau funcionamento do Serviço, se houver razões objetivas para isto ou se houver suspeitas de possível fraude ou erro.

• 10.3

  O LetyShops esforçar-se-á para eliminar os problemas técnicos dentro de um prazo razoável.

• 11.1

  Este Acordo considera-se concluído uma vez completado o registro do Cliente (a aceitação da oferta pelo Cliente) e é válido até que a conta do Cliente seja excluída.

• 11.2

  Este Acordo e o relacionamento do LetyShops com os Clientes do Serviço nos termos deste Acordo são regidos pela lei da Hungria na extensão permitida pelas regras nacionais de conflito aplicáveis às partes deste Acordo.

• 11.3

  Em caso de quaisquer discrepâncias linguísticas na interpretação das disposições deste Acordo, a versão em Inglês do Acordo deverá prevalecer para fins de desempenho, interpretação e resolução de controvérsias.

Você poderá contactar-nos ou enviar suas perguntas utilizando a seção "Ajuda".

Empresa LetyShops KFT, regida de acordo com as leis da Hungria, sob o número de registro 01-09-330116, endereço legal: 2161 Csomád, Akácos utca 15, Hungria.